Refund policy

POLÍTICA DE CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

1. Âmbito
Esta política aplica-se a todas as compras efetuadas em kidchen.pt e distingue duas realidades: produtos da loja online (utensílios, brinquedos, têxteis e outros artigos físicos) e experiências com data marcada (workshops, cursos, campos de férias e festas de aniversário). Foi redigida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, com o Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantia dos bens de consumo) e com o artigo 11.º-A da Diretiva 2011/83/UE (função eletrónica de livre resolução).

2. Produtos — Direito de livre resolução (14 dias)
Podes desistir da compra de produtos, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que recebes a encomenda (ou o último artigo, em encomendas entregues separadamente).

Como devolver, passo a passo:

1. Comunica-nos a tua decisão dentro do prazo, por uma destas vias: (a) através da função de livre resolução online disponível no rodapé do nosso site — basta indicar o nome, o número da encomenda e o email, sem necessidade de conta ou login; (b) por email para loja@kidchen.pt com o número da encomenda e os artigos a devolver; ou (c) através do formulário de livre resolução previsto na lei — pede-nos e enviamos-to. Após a receção do teu pedido, enviamos-te um aviso de confirmação por email.
2. Aguarda a nossa confirmação com a morada de devolução.
3. Embala bem os artigos e envia-os no prazo de 14 dias após a comunicação. Recomendamos envio registado ou com tracking — a encomenda é da tua responsabilidade até chegar até nós.
4. Recebida e verificada a devolução, confirmamos por email e processamos o reembolso.

Condições dos artigos: durante o período de livre resolução, o consumidor pode inspecionar e manusear o artigo na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como seria possível num estabelecimento comercial. O artigo deve ser devolvido completo e com as etiquetas e embalagem original. Nos conjuntos e kits, devem ser devolvidos todos os componentes. Se a manipulação exceder o necessário para essa verificação, poderá ser considerada a depreciação daí resultante.

3. Trocas de produtos (30 dias)
Preferes trocar em vez de devolver? Nos produtos da loja online (artigos físicos), dispões de 30 dias a contar da receção para pedir uma troca por outro artigo (pagando ou recebendo a diferença) ou por um vale de compra. Os artigos devem chegar sem sinais de uso, completos e, sempre que possível, na embalagem original. O envio do novo artigo em trocas por preferência segue as tabelas de portes normais. Esta janela de 30 dias aplica-se apenas a produtos físicos; as experiências com data marcada (workshops, cursos, campos de férias e festas) seguem as regras próprias do ponto 7.

4. Artigos com defeito ou não conformes
Os produtos têm garantia legal de 3 anos a contar da entrega. Se um artigo tiver defeito, não corresponder à descrição ou chegar danificado, contacta-nos (idealmente com fotografias) — tens direito a reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, sem qualquer custo: a recolha e o reenvio ficam a nosso cargo. Ao receber a encomenda, inspeciona a embalagem; se estiver visivelmente danificada, podes recusar a entrega e avisar-nos.

5. Reembolsos
Reembolsamos todos os pagamentos da encomenda, incluindo os custos de envio standard iniciais quando a encomenda é devolvida na totalidade, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução. Podemos reter o reembolso até recebermos os artigos ou até ser apresentado comprovativo da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento da compra; quando tal não for possível (ex.: Multibanco), por transferência bancária para o IBAN que indicares. Os custos do envio de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em devoluções por defeito ou erro nosso. Artigos em promoção seguem exatamente as mesmas regras.

6. Exceções ao direito de livre resolução (art. 17.º do DL n.º 24/2014)
Não é possível devolver por livre resolução: artigos personalizados ou feitos à medida; artigos selados não suscetíveis de devolução por motivos de higiene ou proteção da saúde, quando abertos após a entrega; conteúdos digitais já descarregados com o teu consentimento; e os serviços com data marcada referidos no ponto seguinte.

7. Workshops, cursos, campos de férias e festas (serviços com data marcada)
Nos termos do art. 17.º, n.º 1, do DL n.º 24/2014, os serviços relacionados com atividades de lazer com data ou período de execução específicos não estão abrangidos pelo direito de livre resolução de 14 dias. Ainda assim, queremos dar-te flexibilidade:

• Remarcação: podes pedir a troca de data, sem custos, até 7 dias antes da atividade, por email (loja@kidchen.pt) ou WhatsApp (+351 91 376 41 34), sujeita à disponibilidade de vagas noutra data da mesma atividade ou equivalente.
• Trocas e valores promocionais: o valor pago funciona como crédito na remarcação. Se a nova data ou atividade tiver um preço em vigor superior (por exemplo, quando a compra original foi feita a preço promocional ou em condições early bird), a diferença é paga no ato da remarcação; se for inferior, emitimos um vale pela diferença. As condições promocionais são válidas apenas para a data ou edição a que se referem.
• Menos de 7 dias: pedidos de cancelamento ou remarcação com menos de 7 dias de antecedência não são aceites e o valor pago não é transferido para outra experiência.
• Substituição de participante: se a criança inscrita não puder vir, podes transferir a vaga para outra pessoa da mesma faixa etária — basta avisares-nos 3 dias antes da atividade.
• Não comparência: a falta sem aviso prévio implica a perda do valor pago.
• Cancelamento ou alteração pela Kidchen: se cancelarmos uma atividade (por exemplo, por não se atingir o número mínimo de participantes) ou alterarmos significativamente a data ou o horário, poderás escolher entre o reembolso integral ou a remarcação para nova data.
• Vales e ofertas de experiências: seguem o prazo de validade indicado no voucher; a marcação está sujeita à disponibilidade da agenda.

8. Contactos e resolução de litígios
loja@kidchen.pt · WhatsApp +351 91 376 41 34 · segunda a sexta, 9h–18h. Procuramos responder a reclamações no prazo de 10 dias úteis. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico e às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes. Podes consultar mais informação na nossa página de Resolução Alternativa de Litígios. Podes consultar mais informação na nossa página de Resolução Alternativa de Litígios.