Resolução Alternativa de Litígios

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Última atualização: 17 de agosto de 2026

Em caso de dúvida, reclamação ou litígio relacionado com uma compra ou serviço Kidchen, recomendamos que nos contactes primeiro através de loja@kidchen.pt, para tentarmos encontrar uma solução diretamente.

Se não for possível chegar a acordo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente para o conflito em causa.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
O CACCL poderá ser competente, de acordo com as respetivas regras de competência material, territorial e de valor, para conflitos de consumo relativos a contratos celebrados e executados na Área Metropolitana de Lisboa. Mais informação em Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

Quando o conflito não esteja abrangido pela competência desse centro, o consumidor pode consultar a lista atualizada de entidades RAL no Portal do Consumidor e recorrer à entidade competente para o caso.

Livro de Reclamações eletrónico
Podes também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico.

A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR/RLL) deixou de constituir uma via disponível, pelo que não é indicada nesta página.